Bem-vindo ao CriaMusic. Ao acessar ou usar nosso aplicativo e site, voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize o servico.
1. Sobre o Servico
O CriaMusic e uma plataforma que permite criar musicas personalizadas usando inteligencia artificial. O servico e operado pela ALPHA DEVELOPER SERVICES LTDA, CNPJ 67.106.947/0001-52.
2. Conta e Acesso
Voce deve ter pelo menos 13 anos para usar o servico
O login e feito exclusivamente via Google Sign-In
Voce e responsavel por manter a seguranca da sua conta Google
Nao e permitido compartilhar sua conta ou usa-la para fins ilegais
3. Creditos e Pagamentos
A geracao de musicas consome creditos
Novos usuarios podem receber geracoes gratuitas como promocao
Creditos sao adquiridos via compra in-app (Google Play ou App Store)
Creditos nao sao reembolsaveis, exceto conforme exigido por lei
Pacotes de destaque ("Featured") promovem sua musica por periodo determinado
Os precos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso previo
O que o credito da direito: 1 (um) credito da direito a 1 (uma) geracao de musica concluida na plataforma. O credito adquire a geracao da musica, e nao a contratacao de um motor de inteligencia artificial especifico. A eventual selecao de motor disponivel no aplicativo e uma preferencia do usuario, e nao uma garantia de resultado, nos termos do item 8
Em caso de descontinuacao parcial ou total do servico, creditos nao consumidos nao geram direito a reembolso em dinheiro, salvo nas hipoteses imperativas do Codigo de Defesa do Consumidor, podendo o CriaMusic, quando possivel, converte-los em outros beneficios da plataforma
4. Conteudo Gerado e Licenca de Uso
Voce tem direitos de uso comercial e pessoal sobre as musicas geradas no CriaMusic, conforme as politicas dos modelos de IA utilizados pela plataforma. Dado o carater algoritmico da geracao, o CriaMusic nao garante a registrabilidade autoral perante orgaos como ECAD/UBC nem a originalidade absoluta das obras
Ao utilizar o CriaMusic para gerar musicas, voce concede automaticamente ao CriaMusic (operado pela ALPHA DEVELOPER SERVICES LTDA) uma licenca nao exclusiva, gratuita, irrevogavel, mundial e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, exibir publicamente e executar publicamente as musicas geradas na plataforma, em qualquer meio ou formato, incluindo, mas nao se limitando a: campanhas de publicidade e marketing do CriaMusic, videos no YouTube e outras plataformas de video, redes sociais (Instagram, TikTok, Facebook, X/Twitter, etc.), materiais promocionais, apresentacoes comerciais, podcasts, e quaisquer outros canais de comunicacao e distribuicao do CriaMusic. Esta licenca podera ser cedida exclusivamente em caso de cessao integral ou venda do negocio CriaMusic a terceiros, vedada cessao isolada ou autonoma
Esta licenca tem como finalidade a promocao, divulgacao e operacao da plataforma CriaMusic e seus servicos. O CriaMusic podera utilizar trechos ou a integralidade das musicas para demonstrar as capacidades da plataforma
Ao criar uma musica no aplicativo, ela e automaticamente publicada como publica na plataforma. Voce pode despublica-la a qualquer momento nas configuracoes da musica. A despublicacao encerra a exibicao publica na plataforma, mas nao revoga a licenca concedida ao CriaMusic para materiais ja produzidos ou em producao
Ao manter uma musica como publica, voce permite que outros usuarios a oucem e compartilhem dentro da plataforma
Politica de armazenamento de musicas privadas: Musicas mantidas como privadas (nao publicadas) terao seu arquivo de audio excluido automaticamente apos 15 dias da geracao ou da ultima alteracao para o status privado, para fins de gestao de armazenamento. A letra, capa, titulo e demais metadados sao preservados. Para manter o audio permanentemente, basta tornar a musica publica nas configuracoes da musica antes do prazo de 15 dias. Apos a exclusao do audio, a musica nao podera mais ser reproduzida e o usuario devera gerar uma nova versao caso queira ouvir novamente. Esta politica nao se aplica a musicas publicas, que sao mantidas indefinidamente.
Upload de audio (Cover e funcionalidades similares): Ao enviar audio para o servico de Cover ou qualquer funcionalidade que aceite upload de audio, voce declara ser titular dos direitos sobre o conteudo enviado ou possuir autorizacao expressa do titular. O CriaMusic nao verifica previamente a titularidade. O audio enviado e processado por servidores proprios e/ou por provedores terceiros de inteligencia artificial, conforme as politicas de privacidade deles, para fins exclusivos da geracao solicitada. O CriaMusic remove imediatamente, sem aviso previo, qualquer upload objeto de notificacao por violacao de direitos (DMCA, Marco Civil ou equivalente) ou de suspeita de violacao
Terceiros nao autorizados (pessoas fisicas ou juridicas que nao sejam o CriaMusic) devem obter autorizacao expressa e por escrito diretamente do autor/proprietario da musica antes de utilizar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou explorar comercialmente qualquer obra gerada na plataforma. O CriaMusic nao se responsabiliza pelo uso nao autorizado de musicas por terceiros
Voce e responsavel por garantir que suas letras, prompts e conteudos inseridos nao violem direitos autorais, marcas registradas ou qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros
Nao nos responsabilizamos por semelhancas acidentais entre musicas geradas por IA e obras existentes, dado que a geracao e feita por algoritmos de inteligencia artificial
O uso da plataforma constitui aceitacao integral desta clausula de licenciamento
5. Uso Aceitavel
Voce concorda em nao usar o CriaMusic para:
Criar conteudo que incite violencia, odio, discriminacao ou seja ilegal
Violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte
Usar bots, scrapers ou outros metodos automatizados para acessar o servico
Tentar manipular o sistema de curtidas, visualizacoes ou rankings
Revender ou redistribuir creditos
6. Musicas a Venda
O CriaMusic permite que usuarios listem musicas para venda. A negociacao ocorre diretamente entre comprador e vendedor via WhatsApp ou outro canal. O CriaMusic nao intermedia pagamentos entre usuarios e nao se responsabiliza por transacoes entre terceiros.
7. Denuncias e Moderacao Automatizada
Usuarios podem denunciar musicas que violem estes termos. Nos reservamos o direito de remover conteudo e suspender contas que violem as regras, sem aviso previo.
Moderacao automatizada: O CriaMusic utiliza sistemas automatizados, incluindo modelos de inteligencia artificial, para moderar conteudo e decidir sobre visibilidade em feeds publicos, elegibilidade para destaques e enquadramento nas politicas da plataforma. Decisoes automatizadas podem incluir, sem aviso previo ao autor: reducao de alcance (shadowban), tornar a musica privada e oculta-la dos feeds de descoberta.
Revisao humana (LGPD Art. 20): Voce tem direito a solicitar revisao humana de decisoes automatizadas que afetem seu conteudo. Para isso, envie um e-mail para [email protected] com o ID da musica e descricao do caso. Responderemos em ate 15 dias uteis.
8. Disponibilidade do Servico e Provedores de IA Terceiros
O servico e fornecido "como esta", sem garantias de disponibilidade continua
Podemos realizar manutencoes, atualizacoes ou interromper funcionalidades a qualquer momento
O CriaMusic utiliza modelos de inteligencia artificial fornecidos por terceiros. Podemos, a qualquer tempo e sem aviso previo, substituir o provedor de IA, alterar capacidades, qualidade ou caracteristicas do servico, ou suspender e descontinuar funcionalidades especificas ou o servico por completo. Tais alteracoes nao configuram descumprimento contratual
A geracao de musica depende de servicos de inteligencia artificial de terceiros que podem estar indisponiveis, sofrer mudancas de politica ou ter capacidades alteradas independentemente do controle do CriaMusic
Roteamento automatico entre motores de IA (para preservar o seu credito): os motores de IA de terceiros podem falhar, atingir limite de capacidade, recusar um pedido por politica propria ou exceder o tempo de resposta. Nessas hipoteses, e exclusivamente para que o seu credito nao seja perdido, o CriaMusic pode concluir automaticamente a geracao em um motor de IA alternativo da propria plataforma, ainda que diferente daquele indicado como preferencia no aplicativo. O resultado e uma musica entregue e o credito e considerado utilizado. A alternativa a esse roteamento seria a falha da geracao, e o roteamento existe em beneficio do usuario
Transparencia: a musica gerada exibe no aplicativo a identificacao do motor de IA efetivamente utilizado, permitindo ao usuario saber, a qualquer momento, qual motor produziu cada obra
Direito de nova geracao ou estorno (remedio do usuario): caso a sua musica tenha sido concluida em motor diverso da sua preferencia por forca do roteamento automatico acima, voce pode, no prazo de 7 (sete) dias contados da geracao, solicitar pelo suporte, a sua escolha: (a) uma nova geracao sem custo no motor de sua preferencia, sujeita a disponibilidade; ou (b) o estorno do credito utilizado, hipotese em que a musica gerada e mantida na sua biblioteca. O pedido deve ser feito para [email protected] informando o ID da musica. Este remedio nao exclui os direitos previstos no Codigo de Defesa do Consumidor
Nao garantimos a qualidade, originalidade, adequacao ou continuidade das musicas geradas
9. Limitacao de Responsabilidade
Na extensao maxima permitida por lei, o CriaMusic nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do servico.
10. Sancoes por Violacao e Fraude
No caso de uso de bots, manipulacao de metricas (visualizacoes, curtidas, rankings, vendas) ou fraude de qualquer natureza, o CriaMusic podera, a seu exclusivo criterio e sem aviso previo adicional ao registrado nestes Termos:
Revogar creditos obtidos indevidamente, podendo o saldo do usuario tornar-se negativo em valor equivalente ao beneficio revogado;
Exigir regularizacao do saldo negativo em ate 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do envio da notificacao no aplicativo, sob pena de remocao do conteudo gerado com creditos nao pagos;
Aplicar advertencia (strike) ao usuario, ficando o registro disponivel para fins de reincidencia;
Zerar metricas infladas (visualizacoes, curtidas) das musicas afetadas;
Suspender ou encerrar a conta em caso de reincidencia ou fraude grave.
Creditos comprados regularmente, conteudos pagos com creditos legitimos e bonus obtidos sem fraude nao sao afetados. A remocao de conteudo descrita acima e do tipo "soft delete" durante 30 dias, podendo o conteudo ser restaurado caso o usuario regularize o saldo dentro deste prazo.
11. Encerramento de Conta
Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nos podemos suspender ou encerrar sua conta se voce violar estes termos. Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade.
12. Alteracoes nos Termos
Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas pelo app. O uso continuado do servico apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
13. Lei Aplicavel
Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Eventuais disputas serao submetidas ao foro da comarca da sede da empresa, salvo previsao imperativa em contrario do Codigo de Defesa do Consumidor.
Welcome to CriaMusic. By accessing or using our app and website, you agree to these Terms of Use. If you do not agree, do not use the service.
1. About the Service
CriaMusic is a platform that allows you to create personalized music using artificial intelligence. The service is operated by ALPHA DEVELOPER SERVICES LTDA, CNPJ 67.106.947/0001-52.
2. Account and Access
You must be at least 13 years old to use the service
Login is done exclusively via Google Sign-In
You are responsible for maintaining the security of your Google account
Sharing your account or using it for illegal purposes is not allowed
3. Credits and Payments
Music generation consumes credits
New users may receive free generations as a promotion
Credits are acquired via in-app purchase (Google Play or App Store)
Credits are non-refundable, except as required by law
Featured packages promote your music for a set period
Prices may be changed at any time with prior notice
What a credit entitles you to: 1 (one) credit entitles you to 1 (one) completed music generation on the platform. The credit purchases the generation of the song, not the engagement of a specific artificial intelligence engine. Any engine selection available in the app is a user preference, not a guarantee of outcome, as set out in section 8
In case of partial or total discontinuation of the service, unused credits do not entitle you to a cash refund, except in mandatory cases under the Brazilian Consumer Protection Code; when possible, CriaMusic may convert them into other platform benefits
4. Generated Content and License
You have personal and commercial usage rights over the songs generated on CriaMusic, in accordance with the policies of the AI models used by the platform. Given the algorithmic nature of generation, CriaMusic does not guarantee copyright registration with bodies such as collective management organizations nor absolute originality of the works
By using CriaMusic to generate music, you automatically grant CriaMusic (operated by ALPHA DEVELOPER SERVICES LTDA) a non-exclusive, royalty-free, irrevocable, worldwide, and perpetual license to use, reproduce, modify, adapt, publish, distribute, publicly display, and publicly perform the music generated on the platform, in any medium or format, including but not limited to: CriaMusic advertising and marketing campaigns, YouTube videos and other video platforms, social media (Instagram, TikTok, Facebook, X/Twitter, etc.), promotional materials, commercial presentations, podcasts, and any other CriaMusic communication and distribution channels. This license may be assigned exclusively in the event of full transfer or sale of the CriaMusic business to third parties; isolated or stand-alone assignment is prohibited
This license is intended for the promotion, dissemination, and operation of the CriaMusic platform and its services. CriaMusic may use excerpts or the entirety of the songs to demonstrate the platform's capabilities
When you create a song in the app, it is automatically published as public on the platform. You can unpublish it at any time in the song settings. Unpublishing ends public display on the platform but does not revoke the license granted to CriaMusic for materials already produced or in production
By keeping a song as public, you allow other users to listen and share it within the platform
Private songs storage policy: Songs kept as private (unpublished) will have their audio file automatically deleted after 15 days from generation or from the last change to private status, for storage management purposes. Lyrics, cover, title, and other metadata are preserved. To keep the audio permanently, simply make the song public in the song settings before the 15-day deadline. After the audio is deleted, the song can no longer be played and the user must generate a new version if they wish to listen again. This policy does not apply to public songs, which are kept indefinitely.
Audio upload (Cover and similar features): By uploading audio for the Cover service or any feature that accepts audio upload, you declare that you own the rights to the content uploaded or have express authorization from the rights holder. CriaMusic does not pre-verify ownership. Uploaded audio is processed by our own servers and/or by third-party artificial intelligence providers, in accordance with their privacy policies, for the sole purpose of the requested generation. CriaMusic immediately removes, without prior notice, any upload subject to rights-violation notification (DMCA, Brazilian Marco Civil, or equivalent) or suspected of violation
Unauthorized third parties (individuals or legal entities other than CriaMusic) must obtain express written authorization directly from the music's author/owner before using, reproducing, distributing, publicly performing, or commercially exploiting any work generated on the platform. CriaMusic is not responsible for unauthorized use of music by third parties
You are responsible for ensuring your lyrics, prompts, and submitted content do not infringe copyrights, trademarks, or any intellectual property rights of third parties
We are not responsible for accidental similarities between AI-generated music and existing works, as generation is performed by artificial intelligence algorithms
Use of the platform constitutes full acceptance of this licensing clause
5. Acceptable Use
You agree not to use CriaMusic to:
Create content that incites violence, hate, discrimination, or is illegal
Infringe copyrights, trademarks, or intellectual property of others
Reverse engineer, decompile, or attempt to extract source code
Use bots, scrapers, or other automated methods to access the service
Attempt to manipulate the likes, views, or ranking systems
Resell or redistribute credits
6. Songs for Sale
CriaMusic allows users to list songs for sale. Negotiations occur directly between buyer and seller via WhatsApp or another channel. CriaMusic does not mediate payments between users and is not responsible for transactions between third parties.
7. Reports and Automated Moderation
Users can report songs that violate these terms. We reserve the right to remove content and suspend accounts that violate the rules without prior notice.
Automated moderation: CriaMusic uses automated systems, including artificial intelligence models, to moderate content and decide on visibility in public feeds, eligibility for featured placements, and compliance with platform policies. Automated decisions may include, without prior notice to the author: reach reduction (shadowban), making a song private, and hiding it from discovery feeds.
Human review (LGPD Art. 20): You have the right to request human review of automated decisions that affect your content. To do so, email [email protected] with the song ID and a description of the case. We will respond within 15 business days.
8. Service Availability and Third-Party AI Providers
The service is provided "as is" without guarantees of continuous availability
We may perform maintenance, updates, or discontinue features at any time
CriaMusic uses artificial intelligence models provided by third parties. We may, at any time and without prior notice, replace the AI provider, alter capabilities, quality, or features of the service, or suspend and discontinue specific functionalities or the service in full. Such changes do not constitute breach of contract
Music generation depends on third-party AI services that may be unavailable, undergo policy changes, or have capabilities altered independently of CriaMusic's control
Automatic routing between AI engines (to preserve your credit): third-party AI engines may fail, reach capacity limits, refuse a request under their own policies, or exceed response time. In such cases, and solely so that your credit is not lost, CriaMusic may automatically complete the generation on an alternative AI engine of the platform, even if different from the one indicated as your preference in the app. The result is a delivered song and the credit is deemed used. The alternative to this routing would be generation failure; the routing exists for the user's benefit
Transparency: the generated song displays in the app the identification of the AI engine actually used, so the user can know at any time which engine produced each work
Right to re-generation or refund (user remedy): if your song was completed on an engine other than your preference due to the automatic routing above, you may, within 7 (seven) days of generation, request through support, at your choice: (a) a free new generation on your preferred engine, subject to availability; or (b) a refund of the credit used, in which case the generated song remains in your library. Requests must be sent to [email protected] with the song ID. This remedy does not exclude the rights provided by the Brazilian Consumer Protection Code
We do not guarantee the quality, originality, suitability, or continuity of the music generated
9. Limitation of Liability
To the maximum extent permitted by law, CriaMusic shall not be liable for indirect, incidental, special, or consequential damages arising from the use or inability to use the service.
10. Sanctions for Violations and Fraud
In case of bot usage, manipulation of metrics (views, likes, rankings, sales), or any kind of fraud, CriaMusic may, at its sole discretion and without prior notice beyond what is set forth in these Terms:
Revoke credits obtained improperly, in which case the user's balance may become negative in an amount equivalent to the revoked benefit;
Require regularization of the negative balance within 48 (forty-eight) hours from the in-app notification, under penalty of removal of content generated with unpaid credits;
Issue a warning (strike) to the user, with the record kept for repeat-offense purposes;
Reset inflated metrics (views, likes) on the affected songs;
Suspend or terminate the account in case of repeat offenses or serious fraud.
Credits regularly purchased, content paid for with legitimate credits, and bonuses obtained without fraud are not affected. Content removal as described above is a "soft delete" for 30 days, during which the content may be restored if the user regularizes the balance within that period.
11. Account Termination
You may terminate your account at any time. We may suspend or terminate your account if you violate these terms. After termination, your data will be handled according to our Privacy Policy.
12. Changes to Terms
We may change these terms at any time. Significant changes will be communicated through the app. Continued use of the service after changes constitutes acceptance of the new terms.
13. Governing Law
These terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Any disputes shall be submitted to the jurisdiction of the company's headquarters, except where mandatory provisions of the Brazilian Consumer Protection Code provide otherwise.
Bienvenido a CriaMusic. Al acceder o usar nuestra aplicacion y sitio web, usted acepta estos Terminos de Uso. Si no esta de acuerdo, no utilice el servicio.
1. Sobre el Servicio
CriaMusic es una plataforma que permite crear musica personalizada usando inteligencia artificial. El servicio es operado por ALPHA DEVELOPER SERVICES LTDA, CNPJ 67.106.947/0001-52.
2. Cuenta y Acceso
Debe tener al menos 13 anos para usar el servicio
El inicio de sesion se realiza exclusivamente a traves de Google Sign-In
Usted es responsable de mantener la seguridad de su cuenta de Google
No esta permitido compartir su cuenta o usarla para fines ilegales
3. Creditos y Pagos
La generacion de musica consume creditos
Los nuevos usuarios pueden recibir generaciones gratuitas como promocion
Los creditos se adquieren a traves de compras in-app (Google Play o App Store)
Los creditos no son reembolsables, excepto segun lo exija la ley
Los paquetes destacados ("Featured") promueven su musica por un periodo determinado
Los precios pueden cambiar en cualquier momento con aviso previo
Que da derecho el credito: 1 (un) credito da derecho a 1 (una) generacion de musica completada en la plataforma. El credito adquiere la generacion de la musica, y no la contratacion de un motor de inteligencia artificial especifico. La eventual seleccion de motor disponible en la aplicacion es una preferencia del usuario, y no una garantia de resultado, conforme al punto 8
En caso de descontinuacion parcial o total del servicio, los creditos no consumidos no dan derecho a reembolso en dinero, salvo en los casos imperativos del Codigo de Defensa del Consumidor brasileno; cuando sea posible, CriaMusic podra convertirlos en otros beneficios de la plataforma
4. Contenido Generado y Licencia de Uso
Usted tiene derechos de uso personal y comercial sobre las canciones generadas en CriaMusic, conforme a las politicas de los modelos de IA utilizados por la plataforma. Dada la naturaleza algoritmica de la generacion, CriaMusic no garantiza la registrabilidad autoral ante entidades de gestion colectiva ni la originalidad absoluta de las obras
Al utilizar CriaMusic para generar musica, usted otorga automaticamente a CriaMusic (operado por ALPHA DEVELOPER SERVICES LTDA) una licencia no exclusiva, gratuita, irrevocable, mundial y por tiempo indefinido para usar, reproducir, modificar, adaptar, publicar, distribuir, exhibir publicamente y ejecutar publicamente la musica generada en la plataforma, en cualquier medio o formato, incluyendo, pero no limitandose a: campanas de publicidad y marketing de CriaMusic, videos en YouTube y otras plataformas de video, redes sociales (Instagram, TikTok, Facebook, X/Twitter, etc.), materiales promocionales, presentaciones comerciales, podcasts y cualquier otro canal de comunicacion y distribucion de CriaMusic. Esta licencia podra cederse exclusivamente en caso de transferencia integral o venta del negocio CriaMusic a terceros, quedando vedada la cesion aislada o autonoma
Esta licencia tiene como finalidad la promocion, divulgacion y operacion de la plataforma CriaMusic y sus servicios. CriaMusic podra utilizar fragmentos o la totalidad de las canciones para demostrar las capacidades de la plataforma
Al crear una cancion en la aplicacion, se publica automaticamente como publica en la plataforma. Puede despublicarla en cualquier momento en la configuracion de la cancion. La despublicacion finaliza la exhibicion publica en la plataforma, pero no revoca la licencia otorgada a CriaMusic para materiales ya producidos o en produccion
Al mantener una cancion como publica, permite que otros usuarios la escuchen y compartan dentro de la plataforma
Politica de almacenamiento de canciones privadas: Las canciones mantenidas como privadas (no publicadas) tendran su archivo de audio eliminado automaticamente despues de 15 dias desde la generacion o desde el ultimo cambio al estado privado, para fines de gestion de almacenamiento. La letra, portada, titulo y demas metadatos se conservan. Para mantener el audio permanentemente, basta con hacer la cancion publica en la configuracion antes del plazo de 15 dias. Despues de la eliminacion del audio, la cancion ya no podra reproducirse y el usuario debera generar una nueva version si desea escucharla nuevamente. Esta politica no se aplica a canciones publicas, que se mantienen indefinidamente.
Carga de audio (Cover y funcionalidades similares): Al enviar audio para el servicio de Cover o cualquier funcionalidad que acepte carga de audio, usted declara ser titular de los derechos sobre el contenido enviado o contar con autorizacion expresa del titular. CriaMusic no verifica previamente la titularidad. El audio enviado es procesado por nuestros servidores y/o por proveedores terceros de inteligencia artificial, conforme a sus politicas de privacidad, con el unico fin de la generacion solicitada. CriaMusic elimina inmediatamente, sin aviso previo, cualquier carga objeto de notificacion por violacion de derechos (DMCA, Marco Civil brasileno o equivalente) o de sospecha de infraccion
Terceros no autorizados (personas fisicas o juridicas distintas de CriaMusic) deben obtener autorizacion expresa y por escrito directamente del autor/propietario de la musica antes de utilizar, reproducir, distribuir, ejecutar publicamente o explotar comercialmente cualquier obra generada en la plataforma. CriaMusic no se responsabiliza por el uso no autorizado de musica por parte de terceros
Usted es responsable de asegurar que sus letras, prompts y contenidos ingresados no infrinjan derechos de autor, marcas registradas o cualquier derecho de propiedad intelectual de terceros
No somos responsables de similitudes accidentales entre musica generada por IA y obras existentes, dado que la generacion es realizada por algoritmos de inteligencia artificial
El uso de la plataforma constituye la aceptacion integral de esta clausula de licenciamiento
5. Uso Aceptable
Usted acepta no usar CriaMusic para:
Crear contenido que incite violencia, odio, discriminacion o sea ilegal
Infringir derechos de autor, marcas registradas o propiedad intelectual de terceros
Realizar ingenieria inversa, descompilar o intentar extraer el codigo fuente
Usar bots, scrapers u otros metodos automatizados para acceder al servicio
Intentar manipular el sistema de me gusta, vistas o rankings
Revender o redistribuir creditos
6. Canciones en Venta
CriaMusic permite que los usuarios listen canciones para la venta. La negociacion ocurre directamente entre comprador y vendedor a traves de WhatsApp u otro canal. CriaMusic no intermedia pagos entre usuarios y no es responsable de transacciones entre terceros.
7. Denuncias y Moderacion Automatizada
Los usuarios pueden denunciar canciones que violen estos terminos. Nos reservamos el derecho de eliminar contenido y suspender cuentas que violen las reglas sin aviso previo.
Moderacion automatizada: CriaMusic utiliza sistemas automatizados, incluyendo modelos de inteligencia artificial, para moderar contenido y decidir sobre la visibilidad en feeds publicos, elegibilidad para destacados y cumplimiento de las politicas de la plataforma. Las decisiones automatizadas pueden incluir, sin aviso previo al autor: reduccion de alcance (shadowban), hacer la cancion privada y ocultarla de los feeds de descubrimiento.
Revision humana (LGPD Art. 20): Usted tiene derecho a solicitar revision humana de las decisiones automatizadas que afecten su contenido. Para ello, envie un correo a [email protected] con el ID de la cancion y una descripcion del caso. Responderemos en hasta 15 dias habiles.
8. Disponibilidad del Servicio y Proveedores de IA Terceros
El servicio se proporciona "tal cual" sin garantias de disponibilidad continua
Podemos realizar mantenimiento, actualizaciones o descontinuar funciones en cualquier momento
CriaMusic utiliza modelos de inteligencia artificial proporcionados por terceros. Podemos, en cualquier momento y sin aviso previo, sustituir el proveedor de IA, alterar capacidades, calidad o caracteristicas del servicio, o suspender y descontinuar funcionalidades especificas o el servicio en su totalidad. Dichos cambios no configuran incumplimiento contractual
La generacion de musica depende de servicios de IA de terceros que pueden no estar disponibles, sufrir cambios de politica o tener capacidades alteradas independientemente del control de CriaMusic
Enrutamiento automatico entre motores de IA (para preservar su credito): los motores de IA de terceros pueden fallar, alcanzar limites de capacidad, rechazar una solicitud por politica propia o exceder el tiempo de respuesta. En esos casos, y exclusivamente para que su credito no se pierda, CriaMusic puede completar automaticamente la generacion en un motor de IA alternativo de la plataforma, aunque sea distinto del indicado como preferencia en la aplicacion. El resultado es una musica entregada y el credito se considera utilizado. La alternativa a este enrutamiento seria el fallo de la generacion; el enrutamiento existe en beneficio del usuario
Transparencia: la musica generada muestra en la aplicacion la identificacion del motor de IA efectivamente utilizado, permitiendo al usuario saber en todo momento que motor produjo cada obra
Derecho a nueva generacion o reembolso (remedio del usuario): si su musica fue completada en un motor distinto de su preferencia por causa del enrutamiento automatico anterior, usted puede, en el plazo de 7 (siete) dias desde la generacion, solicitar por soporte, a su eleccion: (a) una nueva generacion sin costo en el motor de su preferencia, sujeta a disponibilidad; o (b) el reembolso del credito utilizado, en cuyo caso la musica generada se mantiene en su biblioteca. La solicitud debe enviarse a [email protected] indicando el ID de la musica. Este remedio no excluye los derechos previstos en el Codigo de Defensa del Consumidor
No garantizamos la calidad, originalidad, adecuacion ni la continuidad de la musica generada
9. Limitacion de Responsabilidad
En la maxima medida permitida por la ley, CriaMusic no sera responsable de danos indirectos, incidentales, especiales o consecuentes derivados del uso o la imposibilidad de uso del servicio.
10. Sanciones por Violacion y Fraude
En caso de uso de bots, manipulacion de metricas (vistas, me gusta, rankings, ventas) o fraude de cualquier naturaleza, CriaMusic podra, a su exclusivo criterio y sin aviso previo adicional al registrado en estos Terminos:
Revocar creditos obtenidos indebidamente, pudiendo el saldo del usuario tornarse negativo en un valor equivalente al beneficio revocado;
Exigir regularizacion del saldo negativo dentro de 48 (cuarenta y ocho) horas desde el envio de la notificacion en la app, bajo pena de eliminacion del contenido generado con creditos no pagados;
Aplicar advertencia (strike) al usuario, manteniendose el registro para fines de reincidencia;
Restablecer metricas infladas (vistas, me gusta) en las canciones afectadas;
Suspender o cancelar la cuenta en caso de reincidencia o fraude grave.
Los creditos comprados regularmente, contenidos pagados con creditos legitimos y bonificaciones obtenidas sin fraude no se ven afectados. La eliminacion de contenido descrita es de tipo "soft delete" durante 30 dias, pudiendo el contenido ser restaurado si el usuario regulariza el saldo dentro de este plazo.
11. Cancelacion de Cuenta
Puede cancelar su cuenta en cualquier momento. Podemos suspender o cancelar su cuenta si viola estos terminos. Despues de la cancelacion, sus datos seran tratados segun nuestra Politica de Privacidad.
12. Cambios en los Terminos
Podemos cambiar estos terminos en cualquier momento. Los cambios significativos se comunicaran a traves de la app. El uso continuado del servicio despues de los cambios constituye la aceptacion de los nuevos terminos.
13. Ley Aplicable
Estos terminos se rigen por las leyes de la Republica Federativa de Brasil. Cualquier disputa sera sometida a la jurisdiccion de la sede de la empresa, salvo disposicion imperativa en contrario del Codigo de Defensa del Consumidor brasileno.